Nota de esclarecimento - Porto de São Francisco opera normalmente

O Porto de São Francisco do Sul está operando normalmente, com todas as linhas de longo curso ativas, apesar da decisão da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) que cassou a Declaração de Cumprimento do ISPS Code do Porto.

A decisão de 17 de dezembro, no entanto, não gera consequências diretas às atividades portuárias, já que a administração do Porto está se adequando às exigências da Conportos. "Na prática, o resultado desta deliberação não traz prejuízo as operações do Porto, uma vez que outros 16 portos públicos estão na mesma situação, quase a metade dos 36 complexos portuários públicos do país", explica o presidente do Porto de São Francisco, Cleverton Vieira.

A Declaração de Cumprimento é um documento que atesta que um terminal portuário opera de acordo com seu Plano de Segurança Pública Portuária, cumprindo com as disposições do Capítulo XI-2 da Convenção Solas, de 1974, e da Parte A do Código ISPS.

Para se adaptar às normas, no dia 22 de dezembro, a autoridade portuária francisquense apresentou um Estudo de Avaliação de Risco (EAR) para o desenvolvimento de um novo Plano de Segurança Pública Portuária.

Também está concluindo a contratação de empresa para manutenção dos equipamentos relacionados à proteção da instalação portuária, como câmeras, cancelas, torniquetes e OCR.

A expectativa é obter uma nova Declaração de Cumprimento o mais rápido possível, dentro dos cronogramas ajustados com a Conportos e com a Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários.