Porto de SFS

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Saiba mais sobre as leis e normas portuárias

Normas e Procedimentos

GE023 - Regulamento de Exploração do Porto de São Francisco do Sul - REP Norma de pré-qualificação de operador portuário Formulário de Identificação - Requisição de qualificação Manual de Fiscalização da SCPAR PSFS
ORDEM DE SERVIÇO 007 - 1999ORDEM DE SERVIÇO 001 - 2000ORDEM DE SERVIÇO 002 - 2000ORDEM DE SERVIÇO 003 - 2000ORDEM DE SERVIÇO 005 - 2000ORDEM DE SERVIÇO 002 - 2008ORDEM DE SERVIÇO 002 - 2009ORDEM DE SERVIÇO 001 - 2019ORDEM DE SERVIÇO 002 - 2020ORDEM DE SERVIÇO 008 - 2020ORDEM DE SERVIÇO 009 - 2020ORDEM DE SERVIÇO 010 - 2020ORDEM DE SERVIÇO 011 - 2020ORDEM DE SERVIÇO 012 - 2020ORDEM DE SERVIÇO 013 - 2020ORDEM DE SERVIÇO 014 - 2020ORDEM DE SERVIÇO 015 - 2020ORDEM DE SERVIÇO 039 - 2020
Regimento Interno

Documentos Internos

CREDENCIAMENTO ORDINÁRIO TGSFSEstatuto Social - Atualização 17/09/2025
ESCRITURA DE CRIAÇÃO SCPAR PORTO DE SFS
REGIMENTO INTERNO

Resoluções Vigentes

RESOLUÇÃO 077/2026 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à concessão de Vale Alimentação aos funcionários da SCPar PRESOLUÇÃO 076/2026 - Dispõe sobre o Sistema de Gestão Integrado do Porto de São Francisco do Sul S.A.
RESOLUÇÃO 075/2025 - Dispõe sobre a execução de serviços de mergulho no Porto de São Francisco do Sul, e outras providêRESOLUÇÃO 074/2025 - Dispõe sobre os CALADOS MÁXIMOS RECOMENDADOS (CMR) nos berços 101, 102, 103, 201, 300, 301, 302, 90RESOLUÇÃO 073/2025 - Regulamenta o Programa de Participação nos Resultados (PPR) dos exercícios de 2024 e 2025 da SCPAR RESOLUÇÃO 072/2025 - Altera a Resolução n° 069, de 07 de abril de 2025, e dá outras providências.RESOLUÇÃO 071/2025 - Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias, passagens e custeio de locomoção no âmbito da SCRESOLUÇÃO 070/2025 - Revoga a Resolução nº 067, de 10 de Janeiro de 2025.RESOLUÇÃO 069/2025 - Dispõe sobre procedimentos operacionais de ordem e prioridades de atracação, desatracação e produti
Resolução 061/2024 - Dispõe sobre a armazenagem de cargas perigosas classificadas pela International Maritime OrganizatiResolução 058/2024 - Dispõe sobre o uso de Equipamento de Proteção Individual – EPI, em atendimento a legislação que disRESOLUÇÃO 055/2024 - Dispõe sobre a prestação de serviços de retirada de resíduos de embarcações na área do Porto OrganiRESOLUÇÃO 054/2024 - Revoga as Instruções Normativas da Administração do Porto de São Francisco do Sul - APSFS.Dispõe sobre a obrigatoriedade do cadastramento e procedimentos para a utilização do crachá dentro da área alfandegada dResolução 059/2024 - Dispõe sobre as restrições ao uso de tabaco nas áreas sob gestão da SCPAR Porto de São Francisco doResolução 060/2024 - Dispõe sobre os requisitos de manutenção, pintura e limpeza de máquinas, veículos e equipamentos naResolução 062/2024 - Dispõe sobre os requisitos de acesso e circulação de máquinas, equipamentos, caminhões e veículos nRESOLUÇÃO 066/2024 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à Gerência de Contabilidade, realizados no âmbito da SCPar RESOLUÇÃO 065/2024 - Dispõe sobre pagamento de gratificação por substituição de superior hierárquico ou detentor de funçRESOLUÇÃO 063/2024 - Dispõe sobre a implantação de reajuste tarifário autorizado pelo Acórdão nº 327-2024, da Agência Na
RESOLUÇÃO 052/2023 - Dispõe sobre procedimentos para trabalho a quente em áreas classificadas da SCPar Porto de São FranRESOLUÇÃO 050/2023 - Dispõe sobre a criação do Comitê de Respostas a Emergências da SCPAR Porto de São Francisco do SulRESOLUÇÃO 049/2023 - Dispõe sobre as ações de fiscalização pertinentes ao monitoramento de fumaça preta, tendo em vista RESOLUÇÃO Nº 047/2023 - Dispõe sobre as normas para requisição de armazenagem spot no Terminal Graneleiro do Porto de Sã
RESOLUÇÃO Nº 041/2022 Altera a Resolução Nº 017-2021, de 22 de novembro de 2021RESOLUÇÃO nº 42-2022 Dispõe Sobre Dimensões de LOA Autorizada para o Berço 302RESOLUÇÃO Nº 037/2022 - Dispõe sobre as regras para as operações do Berço 201 do Porto Público de São Francisco do Sul eRESOLUÇÃO Nº 035/2022 - Dispõe sobre a regulamentação no âmbito da SCPAR Porto de São Francisco do Sul S/A, dos critérioRESOLUÇÃO Nº 033/2022 - Dispõe sobre os procedimentos relativos às manobras de atracação e amarração com configuração neRESOLUÇÃO N° 023/2022 - Dispõe sobre as condições para acesso ao Porto Organizado de São Francisco do Sul em decorrência
Resolução 006/2021 - Dispões sobre a solicitação de Armazenagem do Porto de São Francisco do SulResolução 018/2021 - Dispões sobre a uniformização de atos administrativos relacionados à aquisição de bens e à contrataResolução 021/2021 - Altera o art. 38 da Resolução nº 018/2021 da SCPAR Porto de São Francisco do SulRESOLUÇÃO N.º 017/2021 - Dispõe sobre a fiscalização dos contratos administrativos no âmbito da SCPAR Porto de São FrancResolução nº 13.2021 - Estabelece alterações nas medidas para o retorno ao trabalho dos colaboradores no âmbito da SCParATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 001/2021: Interpretação das Resoluções 06/2021 e 09/2021Resolução n.º 0009.2021 - Altera o art. 9º da Resolução n.º 0006/2021 da SCPar Porto de São Francisco do SulResolução n.º 0004.2021 - Institui a emissão e uso da Carteira de Identidade Funcional destinada aos Agentes de Guarda PRESOLUÇÃO Nº 014/2021 Dispõe sobre o programa de estágio no âmbito da SC Par Porto de São Francisco do Sul, e dá outras
Resolução Nº034/2020: Dispõe sobre os procedimentos relativos à Gerência Financeira realizados no âmbito da SCPar Porto Resolução Nº21/2020: Estabelece a adoção de medidas de prevenção e contenção de possíveis epidemias do virus 2019-nCoV nResolução Nº23/2020: Dispõe sobre normas para uso das instalações públicas de armazenagem, embarque e desembarque de carERRATA Resolução Nº23/2020: Dispõe sobre normas para uso das instalações públicas de armazenagem, embarque e desembarqueResolução Nº25/2020: Altera a Resolução n. 023/2020 e dá outras providênciasResolução Nº26/2020: Dispõe sobre o correto descarte de resíduos sólidos, notadamente de Equipamentos de Proteção IndiviResolução Nº29/2020: Aletera a resolução nº 023/2020 e dá outra providências.Resolução Nº30/2020: Dispõe sobre a Operação Portuária do Corredor de Exportação e do Terminal Graneleiro de São FrancisResolução Nº32/2020: Dispõe sobre a alteração do marco final das providências previstas na Resolução 018/2019 da SCpar PRESOLUÇÃO Nº036/2020: Dispõe sobre a alteração do marco final das providências previstas na Resolução 018/2019 da SCPar RESOLUÇÃO Nº038/2020: Altera a Resolução Nº023/2020 e dá outras providências.ATO DECLARATÓRIO Nº 001/2020: Dispõe sobre a interpretação e aplicação das regras constantes das Resoluções nº 023/2020,
Resolução Nº018/2019: Dispõe sobre a avocação/retomada pela SCPar Porto de São Francisco do Sul da operação do Corredor

Resoluções Revogadas

Resolução nº 068/2025 - Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias, passagens e custeio de locomoção no âmbito daResolução nº 067/2025 - Dispõe sobre o uso das áreas de armazenagem nos recintos alfandegados localizados na área primár
Resolução nº 064/2024 - Dispõe sobre procedimentos operacionais de ordem e prioridades de atracação, desatracação e prodResolução nº 057/2024 - Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias, passagens e custeio de locomoção no âmbito daResolução nº 056/2024 - Dispõe sobre os Calados Máximos Recomendados (CMR) dos Berços 101, 102, 103, 201, 300, 301, 302,
Resolução nº 046/2023 - Dispõe sobre a implantação de reajuste tarifário autorizado pelo Acórdão nº 50-2023, da Agência Resolução nº 048/2023 - Dispõe sobre os Calados Máximos Recomendados (CMR) nos Berços 101, 102, 103, 201, 300, 301, 302,Resolução nº 051/2023 - Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias, passagens e custeio de locomoção no âmbito da
Resolução 039/2022 - Altera a Tesolução nº 016, de 26 de outubro de 2021, e dá outras providências.Resolução 024/2022 - Dispões sobre os procedimentos relativos às manobras de atracação e amarração com configuração negaResolução 025/2022 - Aprova a Tabela Tarifária do Porto Organizado de São Francisco do Sul e dá outras providências.Resolução 026/2022 - Dispõe sobre a regulamentação no âmbito da SCPAR Porto de São Francisco do Sul S/A, dos critérios pResolução 027/2022 - Dispõe sobre os Calados Máximos Recomendados do Complexo Portuário de SFS.Resolução 028/2022 - Procedimento Manobras Atracação Amarração Config. Negat Berços 301 e 302 TESCResolução 029/2022 - Atracação preferencial para navios com carga de importação de fertilizantes (fosfatados, potássios,Resolução 030/2022 - Dispõe sobre procedimentos de Manobras de Atracação Amarração Config. Negat. até 20m nos Berços 301Resolução 031/2022 - Altera a Resolução nº 29, de 29 de março de 2022, e dá outras providências.Resolução 032/2022 - Altera a Resolução nº 29, de 29 de março de 2022, e dá outras providênciasResolução 034/2022 - Dispõe sobre os Calados Máximos Recomendados (CMR) nos Berços 101, 102, 103, 201, 300, 301, 302, 90Resolução 036/2022 - Dispõe sobre os Calados Máximos Recomendados (CMR) nos Berços 101, 102, 103, 201, 300, 301, 302, 90Resolução 038/2022 - Dispõe sobre normas e procedimentos operacionais de prioridade, preferência de atracação, desatracaResolução 040/2022 - Dispõe sobre ações de fiscalização pertinentes ao monitoramento de fumaça preta, tendo em vista à aResolução 043/2022 - Dispõe sobre os calados máximos recomendados (CMR) nos berços 101, 102, 103, 201, 300, 301, 302, 90Resolução 044/2022 - Altera a Resolução nº 016, de 26 de outubro de 2021, e dá outras providências.Resolução nº 045/2022 - Dispõe sobre os Calados Máximos Recomendados (CMR) nos Berços 101, 102, 103, 201, 300, 301, 302,
RESOLUÇÃO 020/2021 - Revogar a Resolução nº 012/2019 que dispõe sobre o faturamento das despesas com operações dos navioResolução 022/2021 - Dispões sobre a obrigatoriedade do cadastramento e procedimentos para a utilização do crachá dentroRESOLUÇÃO 019/2021 - Dispõe sobre o Sistema de Gestão Integrado da SCPAR Porto de São Francisco do Sul S.A.RESOLUÇÃO 001/2021- Revoga integralmente a instrução normativa nº 001/2018 que dispões a respeito da isenção de tarifa dRESOLUÇÃO 002/2021- Regulamenta o acesso de veículos pelo novo gate do porto.ERRATA RESOLUÇÃO Nº 0002/2021RESOLUÇÃO 003/2021- Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias, passagens e locomoção.RESOLUÇÃO 005/2021 - Dispõe sobre o reajuste tarifário do Porto de São Francisco do Sul aprovado pelo Acórdão nº 228-ANTRESOLUÇÃO 007/2021 - Altera a Resolução nº 033/2020 da SCPAR Porto de São Francisco do SulRESOLUÇÃO 010/2021 - Altera o prazo previsto no artigo 2º da Resolução nº 005/2021, que dispõe sobre o reajuste tarifáriRESOLUÇÃO 011/2021 - Estabelece medidas para o retorno ao trabalho dos colaboradores no âmbito da SCPAR Porto de São FraRESOLUÇÃO 012/2021 - Anula integralmente a Resolução nº 001/2021 - SCPAR Porto de São Francico do Sul e dispõe sobre a aRESOLUÇÃO 015/2021 - Dispõe sobre alterações no texto da Resolução nº 011/2019.RESOLUÇÃO 016/2021 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a Gerência de Contabilidade realizados no âmbito da SCPAR PRESOLUÇÃO 008/2021 - Altera o prazo previsto no artigo 2º da Resolução nº 005/2021, que dispõe sobre o reajuste tarifári
RESOLUÇÃO 031/2020 - ERRATA RESOLUÇÃO Nº 022/2020RESOLUÇÃO 019/2020 - Mantém por mais 30 (trinta) dias o prazo de suspensão de que trata a Resolução nº 15/2019RESOLUÇÃO 020/2020 - Mantém por mais 30 (trinta) dias o prazo de suspensão de que trata a Resolução nº 15/2019RESOLUÇÃO 022/2020 - Dispõe sobre a arrecadação das tarifas de armazenagem e operação das importações longo curso de merRESOLUÇÃO 033/2020 - Estabelece medidas para o retorno ao trabalho remoto dos colaboradores que atuam nos serviços consiRESOLUÇÃO 037/2020 - Regulamenta a aplicação do teste com etilômetro na área portuária.
RESOLUÇÃO 016/2019- Dispõe sobre o pagamento para aquisição/emissão do crachá eletrônico inteligentes para acesso de usuRESOLUÇÃO 015/2019 - Altera a Resolução nº 014/2019, que estabelece normas para uso das instalações públicas de armazenaRESOLUÇÃO 014/2019 - Dispõe sobre normas para uso das instalações públicas de armazenagem. Embarque e desembarque de carResolução 012/2019 - Dispõe sobre o faturamento das despesas com operações dos navios atracados nos berços da SCPAR PortResolução 011/2019 - Dispõe sobre normas e procedimentos operacionais de prioridade, preferência de atracação e produtiv
Resolução 004/2018 - Dispõe sobre os procedimentos relativos a concessão de Vale Alimentação aos funcionários da SCPar PResolução 006/2018 - Dispõe sobre a retirada de resíduos sólidos de embarcações, inclusive de cabotagem.