Avança processo de arrendamento do Terminal Graneleiro

O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) para o arrendamento do Terminal Graneleiro do Porto de São Francisco do Sul estará concluído no próximo mês de junho.

A informação foi confirmada pelo Consórcio NCA/Sammarco, responsável pelo levantamento, nesta quarta-feira, 18, durante reunião com a diretoria do Porto, que contou com a participação do representante da Secretaria Nacional dos Portos e Transportes Aquaviários, Alessandro Marques. Após a conclusão do Estudo, haverá diversas audiências públicas para debater o tema, previstas para agosto, e o Tribunal de Contas da União deve emitir um parecer autorizando a licitação que escolherá o arrendatário.

Legislação

O arrendamento é necessário para se adequar ao novo marco regulatório do setor de portos, segundo o qual a autoridade portuária é proibida de explorar diretamente as áreas afetas a sua operação. Pela legislação em vigor, as administrações dos portos públicos têm a obrigação de somente fornecer toda a estrutura terrestre e aquaviária para os operadores portuários. “Os investimentos da iniciativa privada na modernização do TG viabilizarão o aumento na capacidade de armazenagem de grãos, oferecendo maior agilidade e rapidez na movimentação de cargas”, afirma o presidente do Porto, Cleverton Vieira. 

Selo de qualidade

O Porto de São Francisco conseguiu, em dezembro, a delegação do governo federal para conduzir os procedimentos de licitação de novos arrendamentos graças ao elevado Índice de Gestão das Autoridades Portuárias (Igap), que avalia a gestão dos portos, como resultados financeiros, operacionais e gestão administrativa.  “É um dos poucos portos públicos que tem essa autorização do governo federal”, explicou Cleverton Vieira.

História

O Terminal Graneleiro ocupa uma área equivalente a quatro campos de futebol, dentro do complexo portuário, e é formado principalmente por dois grandes armazéns, a partir dos quais os grãos são transportados até os navios, por meio de uma esteira. O TG era administrado pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) até 2019, quando a administração passou a ser da autoridade portuária.